# Registro público: TJSP — 00024395620038260526 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SALTO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee120b8b5e2d4cb72f2a040382e8592a0c400dccdafcd292de7dd14d0cf4f154 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 406 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-06 - **Último ato com data válida:** 2020-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-11-01** — Documento (TPU 581) > **2019-10-30** — Documento (TPU 581) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-09** — Documento (TPU 581) > **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 406 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 406 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/388` - 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/393` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/394` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/397` - 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/398` - 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/401` - 2019-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/402` - 2019-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/404` - 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/405` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/391` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:15:19\.099085515Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031210111811 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee120b8b5e2d4cb72f2a040382e8592a0c400dccdafcd292de7dd14d0cf4f154 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00097743319988260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503464/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / 02 CIVEL DE DIADEMA - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00481924519988260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503460/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / 05 CIVEL DE GUARULHOS - [TJSP — 10041075719958260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503426/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / 04 CIVEL DE PIRACICABA - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SALTO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** ee120b8b5e2d4cb72f2a040382e8592a0c400dccdafcd292de7dd14d0cf4f154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)