# Registro público: TRT6 — 00138004219945060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f1ddb9e7b785771a9a12d081a394fe291be59e9fb5795860509813f383c73c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-20** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-14** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 1994-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-29T14:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-05T11:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-21T08:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-04T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-07T15:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-10T09:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-03T12:16:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-07-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-18T13:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1994-05-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2019-10-29T12:15:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-24T19:37:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-08-28T11:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-21T07:50:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-04T15:44:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-04T16:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-11T11:22:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-07T15:36:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-07T16:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-12T08:02:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-14T08:05:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-06-20T13:42:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-07-18T15:18:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1994-03-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1994-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-19T12:40:55\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f1ddb9e7b785771a9a12d081a394fe291be59e9fb5795860509813f383c73c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00028004019975060381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000934820205060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / RECIFE - 08A VARA
- [TRT13 — 00002895920265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00041003719975060381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT2 — 00005549420115020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001953420265100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001866320245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00242460420165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande