# Registro público: TJSP — 00020756220038260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8de4fde6eb1fee559859ce490f63af7731a5b0c6df04187ae75092de7b13a3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-04** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-09-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-26T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-28T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-30T10:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-02T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-05T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-12T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-26T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-27T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-01T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-03T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-03T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-04T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-11T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-12T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-14T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-15T09:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-24T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-31T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-04T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-03T11:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-07T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-07T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-08T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-15T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-20T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-21T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-29T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-29T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-31T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-31T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-07T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-23T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-29T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-20T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-13T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-07T16:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-04T16:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-17T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-11T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-22T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T05:59:46\.066795237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-05\-23T17:36:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8de4fde6eb1fee559859ce490f63af7731a5b0c6df04187ae75092de7b13a3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08188274819858260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507651/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 17 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00294621920108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506586/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 10 CIVEL DE SANTOS
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 10425331720018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507411/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Primeira Vice-Presidência