# Registro público: TRT24 — 00242276320165240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c30b1c6a3d04a88c51898fad5c4939b19f091a0de24fbc7672fa84840fc2416 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17 - **Último ato com data válida:** 2020-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Anistia | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-17T19:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-04-01T14:12:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-04-14T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-14T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-14T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-19T07:52:21.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2016-04-19T07:57:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-04-19T09:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-20T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-20T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-05T16:55:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-05-06T08:53:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-05-09T16:40:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-07-20T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-04T00:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-04T00:08:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-19T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-20T13:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-22T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-22T15:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-23T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-23T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-06T12:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-26T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-04T00:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-04T00:10:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-02T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-13T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-31T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-22T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-07T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-07T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-14T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-14T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-04T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-04T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-11T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-11T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:11\.878046034Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160317194444 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c30b1c6a3d04a88c51898fad5c4939b19f091a0de24fbc7672fa84840fc2416 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004834120155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 13993, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT14 — 00001104020215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979, 13993, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT18 — 00005043220115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Sao Luis de Montes Belos - [TRT2 — 00004811920145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00001291920235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT23 — 00000959320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00000658220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00001409420125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7c30b1c6a3d04a88c51898fad5c4939b19f091a0de24fbc7672fa84840fc2416 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7c30b1c6a3d04a88c51898fad5c4939b19f091a0de24fbc7672fa84840fc2416 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)