# Registro público: TRT3 — 00000108120145030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a67f527795b461ddc7ba402508a95c50d7331a3b073325e076841577b353c8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T01:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-23T11:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-14T04:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-14T04:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-12T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-12-04T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-28T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-25T10:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-22T19:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-20T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-20T09:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T09:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-18T18:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T13:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T13:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-08T11:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-08T01:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T01:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-15T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-15T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-11T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-09T09:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-07T09:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T09:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-04T08:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Licitude/Ilicitude» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Licitude/Ilicitude» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 no assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000852320145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001126020145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002350520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT3 — 00001675020145030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00003652720215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001215920205080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001278720185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP