# Registro público: TSE — 06004496520216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a57e4a4dd5de67b09fbe0083d656efeda212c1acd64420aec557fbd22333d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T14:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-09-15T15:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T15:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T21:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-25T17:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-04T18:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T18:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-07T16:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T17:48:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-07T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-29T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-01T23:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T19:04:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-09-15T15:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-15T15:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-30 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-10 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:49\.786772716Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-25T17:31:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a57e4a4dd5de67b09fbe0083d656efeda212c1acd64420aec557fbd22333d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004949820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144909/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TSE — 06004870920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004923120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136853/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO