# Registro público: TJES — 00001513720118080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10b2ac84376deab89641a8436ec2742ebc17be529c462d948d63011ab07c553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tipicidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-01T16:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-01-05T14:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4679", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"}}
- 2011-01-14T14:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4679", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"}}
- 2011-04-20T14:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-11-11T14:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-05-22T09:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-12-04T17:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-28T15:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2015-02-11T15:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2015-02-11T15:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-11-28T11:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-11-29T16:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-12-09T13:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-12-14T14:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-15T14:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2014-04-07T12:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-08T13:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-05T14:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4679", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"}}
- 2011-03-31T17:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4679", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"}}
- 2011-04-01T16:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2016-12-05T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2017-06-01T13:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-08-19T15:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-08-31T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-11-21T14:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2014-11-17T15:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2018-09-28T13:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-09-23T18:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2014-10-30T17:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-04-07T15:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-08-02T16:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2014-11-24T15:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-06-22T14:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-07-28T15:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2011-01-13T10:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4679", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"}}
- 2011-03-30T16:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4679", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA"}}
- 2017-04-11T10:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2017-07-10T15:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-02-02T15:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-07-19T15:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d10b2ac84376deab89641a8436ec2742ebc17be529c462d948d63011ab07c553.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-15 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Tipicidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:48\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110105141648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d10b2ac84376deab89641a8436ec2742ebc17be529c462d948d63011ab07c553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000461020038080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895812/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001761620128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629212/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [STJ — 00005473519998110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001573020008080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [STJ — 00005413320168260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127869/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005444620114058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087107/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00336021620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00260235120138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001513720118080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Tipicidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d10b2ac84376deab89641a8436ec2742ebc17be529c462d948d63011ab07c553.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d10b2ac84376deab89641a8436ec2742ebc17be529c462d948d63011ab07c553
- **SHA-256 do comentário:** 569c922938837a65261836f4811df28edc11c5c338aa7a5f7a8baa74875690c6