{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":502,"origem":"stj","sha256_origem":"08a86d269c8af9c2ee2a12a2aa977a3a73ae275319c7f48b01acd907f1762e05","registro_original":{"id_fonte":"000813288","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1739617","numero_registro":"201801066532","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE\nSERVIÇOS DE SAÚDE. PROCEDIMENTO REALIZADO NA REDE PRIVADA.\nREEMBOLSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERESSES EXISTENCIAIS QUE\nNÃO SE MOSTRAM VIOLADOS. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO.\n1. A negativa de reembolso dos valores pagos para o tratamento\nmédico  na rede privada que se fez necessário e a contratação de\nempréstimo bancário para saldar dívida contraída para tanto não é\nsuficiente a evidenciar dano à dimensão existencial do ser humano,\nrazão por que afastada a condenação ao pagamento de indenização por\ndanos extrapatrimoniais.\n2. AGRAVO INTERNO DESP ROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"7cd5e3b2cbdfbae21977221a1ef8d4efe9facda51cd7129f4ba2e24c168e70e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}