# Registro público: TJDFT — 00006807120188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f33694d651b4bed0b8659a0e53dc1e1e8454a523ca05f14a2955956adf8b2fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T16:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T18:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-31T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-05T17:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T21:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T15:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-27T19:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T15:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T17:42:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-04-01T17:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-28T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T13:40:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-07-31T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-17T15:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-14T13:50:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2021-12-14T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-17T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T18:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-17T18:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T18:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-04T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-10T20:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T17:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-14T18:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-14T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T15:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T19:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001256920178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJSP — 00011071120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000759620228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856132/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJDFT — 00035324720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJPE — 00000117520208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJES — 00000329020228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00020776620178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO