# Registro público: TJAL — 07000468120208020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 225aa480450bc5403cf3df2b983b8f104f032770900682041f1ef4df6443a2f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Por Terceiro Prejudicado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-24T10:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T20:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-27T10:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-18T13:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-18T13:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T10:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T15:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-06T09:39:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-01-20T18:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-26T12:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-21T09:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-16T18:54:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-16T22:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T01:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-28T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-06-02T15:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T22:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-12T22:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-11T11:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T19:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-06T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T15:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T10:36:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-21T14:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-26T15:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-17T09:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T00:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T13:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-05T21:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-10T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T12:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-05T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-06T13:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-10T11:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T00:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-16T01:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-25T10:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7912)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011677520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002300420098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954674/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMS — 00001185120098120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935557/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
- [TJAM — 06327430420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864396/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 06236104220198060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636085/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [STJ — 00001816820188272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 00081227820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426912/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- [TJAL — 07003151720208020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7912
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.