# Registro público: STJ — 1866312 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-05-02 - **Publicação:** 2022-05-04 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91ecfc73b7b88fb4b4a475a1074cadc6f2b167de86068b4fe1c9d16035f5b4ce ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO DE ARTIGO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE ALEGADA. ALEGAÇÃO DE DE NÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE CONFORMIDADE COM TEMA REPETITIVO (RESP 1.061.530/RS). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PR… **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO DE ARTIGO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE ALEGADA. ALEGAÇÃO DE DE NÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE CONFORMIDADE COM TEMA REPETITIVO (RESP 1.061.530/RS). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO) STJ - <>-SC, <>-MG, <>-SP, <>-RO (ALEGAÇÃO DE NÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS - REVISÃO - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ) STJ - <>-RS, <>-RS (APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIA PREJUDICADA) STJ - <>-SP, <>-SP ## Súmulas citadas - STF:284 - STJ:5 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284 - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.