# Registro público: TRE-MT — 00000862420196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac197e3e0a19cf9ab322a714aff8f1ea03bea8688f6e39f5d22f647b427b191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T12:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-07T11:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T09:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T09:43:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T10:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T09:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T10:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-03T10:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T11:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-17T12:33:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T12:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:27:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T09:54:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-18T09:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:31:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-26T09:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T11:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T10:21:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-15T12:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T11:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T09:41:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-10T15:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:42\.644870691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-17T12:51:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fac197e3e0a19cf9ab322a714aff8f1ea03bea8688f6e39f5d22f647b427b191

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000308820196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546479/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000135820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503483/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000455720196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543612/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00000020420166050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541913/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 117a. ZONA ELEITORAL/BA