# Registro público: TRF2 — 00004909220084025159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90385f733b7e8f5fd910647097940b16cf03f9073f63a323dae514a0b6b6041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade | Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-12T16:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-16T10:59:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)
- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00008335420094025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708168/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00022634620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632300/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 16
- [STJ — 00002915220074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00004909220084025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341953/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00150892320134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751340/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00177310320124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722959/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF5 — 05042145620164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993127/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000306420158171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO