# Registro público: TRE-MT — 00000649020196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c485008c8a2ed456a07ba10d81b8d6fdbb6aceedcdcbdfa357e257e5b98b26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T12:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-04T11:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-07T09:15:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-11-05T07:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T08:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-03T10:14:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-12-12T08:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-14T07:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T13:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T13:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-19T17:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T10:55:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-07T10:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T10:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-14T07:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T11:35:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-02T12:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T09:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T08:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T09:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T10:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T08:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T12:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T13:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T11:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T12:20:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2020-02-19T17:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:53:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000264820216110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511775/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000560420236110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296805/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000445720216240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102758/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000200520176110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182652/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000254820236260317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041787/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SP — 06000248620266260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952083/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MS — 06000979020216120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951240/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SC — 06000396320216240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943201/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL