# Registro público: TRE-RS — 00000040420176210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 219be624f123409ffe9b690d920b9fb4605ebfc570f781c4348ebc2d92c99fbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T14:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-26T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T14:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T17:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T16:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T18:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T13:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T17:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-27T17:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-13T16:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T13:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T11:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-19T11:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-26T14:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T17:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T16:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T17:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-11T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T11:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T17:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-29T17:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T16:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T18:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T17:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T16:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-13T16:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T17:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T17:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T16:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T17:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T11:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27204", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000092020166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004765720256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AP — 00000374420176030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GAB03
- [TRE-RN — 00000654820116200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-BA — 06000488220206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003441020246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002850320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB