# Registro público: TJPE — 00000297920198172380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec3a72ccd88fc0ac6790f9729952a17bf86b53c47459bb15bdf756a5a691f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-12T07:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-12T07:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-23T12:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T20:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-01-30T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-26T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-02-28T00:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-13T11:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T15:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-17T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-19T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T17:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-14T22:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-14T22:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T10:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-29T17:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-29T17:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-29T17:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-09T17:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-13T22:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-17T20:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T12:08:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-24T16:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T09:16:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-13T22:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-11T14:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-17T09:37:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-09-24T16:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dec3a72ccd88fc0ac6790f9729952a17bf86b53c47459bb15bdf756a5a691f4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:23:25\.735848088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dec3a72ccd88fc0ac6790f9729952a17bf86b53c47459bb15bdf756a5a691f4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA CIVEL
- [TJAM — 00000383020178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPE — 00000049220208173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000011220248173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJAM — 00000382520258045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJAM — 00000381620138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00001684320158080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9
- **SHA-256 do registro documental:** dec3a72ccd88fc0ac6790f9729952a17bf86b53c47459bb15bdf756a5a691f4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000297920198172380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dec3a72ccd88fc0ac6790f9729952a17bf86b53c47459bb15bdf756a5a691f4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dec3a72ccd88fc0ac6790f9729952a17bf86b53c47459bb15bdf756a5a691f4e
- **SHA-256 do comentário:** ef12ae254c3005d0211534a12b5cbfe04e2ae27ac17dce736ba7f4b6c55946b5