# Registro público: TRT19 — 00001976120125190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa709e9bb59a886f4604ecf4914dcc3a9a4bfb5b2067e8b1d1e3a61719a2f04d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-05-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-01-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2012-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-05-17T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-08-18T14:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-08-26T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-05-22T15:00:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-08-07T15:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-08-10T09:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2013-01-17T16:32:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-12T14:34:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-05-18T09:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-05-18T13:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-05-29T09:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-05-14T07:55:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-08-18T14:47:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-08-26T09:26:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-09-03T12:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-14 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 para o assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001728220115190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000780320125190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT19 — 00001999720115190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT20 — 00003613920115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001620320165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00000166720115200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu