# Registro público: TRE-GO — 00000171720156090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d18a8867f7286d8d2efd05bac71aa7d1886fe501ed7c697f2ef095daf21d38a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T11:53:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T03:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T01:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T12:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2015-10-15T03:06:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-11-29T02:36:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-10-01T02:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T11:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T03:07:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-01-16T03:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-17T02:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-29T12:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-29T02:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-17T02:20:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-01-16T03:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T02:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T04:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T02:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-10 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-17 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:24\.938054810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150910115315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d18a8867f7286d8d2efd05bac71aa7d1886fe501ed7c697f2ef095daf21d38a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000021220196180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503219/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RN — 00003016420136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503109/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000028320156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503086/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000258320046090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00001166120136090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE STF3