# Registro público: TJSP — 00018198620118260486

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUATA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b49ef7965bcf36df8c7635e337588809f90afc4b7bde08f55e1e63476981052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-03** — Provisório (TPU 245)
> **2013-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-31** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-21T15:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-09-22T16:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T09:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-29T13:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T11:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T11:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-04T15:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T15:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T10:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T15:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-17T17:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T17:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-30T12:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T12:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T09:44:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T12:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-23T09:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T09:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T16:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T16:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T16:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T16:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-15T14:46:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-15T17:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T10:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T17:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-02-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-11-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRO — 00004187520128220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / VARA ÚNICA
- [TJTO — 00062104120218272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00021447220188272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJTO — 00137204620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJDFT — 00001243620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUATA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA