# Registro público: TJSP — 21697278820218260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d72214b79b2c1c0eb01ef2447f900c8235749bf4fb79c69b21fc361e6e80e0d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-08-06** — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-22T14:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-22T14:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-22T18:13:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-22T18:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-26T18:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T18:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T16:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T16:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-06T12:17:13.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-08-16T18:56:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-08-16T19:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-17T12:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-18T18:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T21:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T16:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-21T16:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-21T16:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-06 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:47:27\.142503413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210722130207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d72214b79b2c1c0eb01ef2447f900c8235749bf4fb79c69b21fc361e6e80e0d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 92363402520088260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJSP — 00032233820088260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491525/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 01 CIVEL DE SERTAOZINHO
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 00339603220038260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253896/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 07 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRO — 70014030220198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70034236320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Vara Única
- [STJ — 00004351819968160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153473/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE