# Registro público: TST — 00012130520135230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc5fa778721b09a284e74edb2274eddf79206baf25c3456d8b775b99f213be55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T13:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T17:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-02T18:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-06-02T18:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-05-31T21:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-23T15:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-31T14:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-04T08:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-04-30T00:11:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-11T11:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T12:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-04T08:44:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-02T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015167620145230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147466/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13087
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003411420155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852609/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13087
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TJGO — 00192317220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972283/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13087
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TST — 00012835020125230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064703/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13087
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00003971820205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501628/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13087
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003954820205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469379/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13087
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJGO — 00164978520158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315366/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13087
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJRO — 08086857120238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13087
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DES. FRANCISCO BORGES