# Registro público: TRF3 — 00002226920174036913

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7af1612a7f8d56ec8afc68c5e35fd65e6a18908486054fc5109d650bae12a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-20T15:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}
- 2017-12-04T18:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}
- 2017-10-25T09:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}
- 2017-12-04T21:48:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52463", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00000477520174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF3 — 12057962219954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002449720194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 05ª - Manaus
- [TRF3 — 00002867920174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957613/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF1 — 00002416020164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143832/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / Vara Única de Itaituba
- [TRF1 — 00002428820194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 02ª Cáceres
- [TRF5 — 00447749220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT19 — 00001946620255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA