# Registro público: TJMG — 00129364820158130534 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4ea6ebf338e8b791387743b735301b5da1eef8eb6a86e2eec73768ee1f60b13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-23** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-28** — Petição (TPU 85) > **2019-12-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-23T16:55:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:03:00\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191205135035 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4ea6ebf338e8b791387743b735301b5da1eef8eb6a86e2eec73768ee1f60b13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00179550620138130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044171/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002364920138100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJRR — 08013992220238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA CÍVEL - [TJMG — 00144558120128130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00000146620008180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMG — 00591541320148130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00002283220088160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00001828720018160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526880/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** b4ea6ebf338e8b791387743b735301b5da1eef8eb6a86e2eec73768ee1f60b13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)