# Registro público: TRE-BA — 06000483320206050042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3461e1340f35a773e579423fb274e49e100a8dad85e5235d21b078e2c6113d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Antecipação de tutela (TPU 332)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T16:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T17:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T10:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T08:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T10:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T10:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T12:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T15:59:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T16:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T10:03:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-04T00:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T15:59:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T15:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16674", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:19:11\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200402164538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3461e1340f35a773e579423fb274e49e100a8dad85e5235d21b078e2c6113d77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000490420206050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050700/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000484720246050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032538/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-BA — 06000483520206050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA