# Registro público: TRT16 — 00160093320265160009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3958bbc582bd16b64dc0d55e46c5e20721eeb660548719ee526cde3f012dde4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-04** — Mandado (TPU 106) > **2026-01-12** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-07** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-07T19:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-01-07T19:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-01-12T10:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-03-04T21:26:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-03-05T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-03-05T13:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-03-09T14:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-04-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-01-07T19:53:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-01-08T14:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-01-12T15:33:10.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-03-07T09:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} - 2026-04-28T13:36:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3958bbc582bd16b64dc0d55e46c5e20721eeb660548719ee526cde3f012dde4e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-07 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:17:21\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107195345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3958bbc582bd16b64dc0d55e46c5e20721eeb660548719ee526cde3f012dde4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160711520225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias - [TRT13 — 00003387620215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068273/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242866420225240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069297/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT16 — 00163350920205160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT16 — 00162789020225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203033/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT5 — 00000785020235050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069068/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00002230220215100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068975/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT1 — 00101354920155010501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068516/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00160093320265160009 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3958bbc582bd16b64dc0d55e46c5e20721eeb660548719ee526cde3f012dde4e - **SHA-256 do comentário:** 8ebe24583f00df371899358e4d95f8c1f83c5932bf3ae85019e419c327d40872