{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50366,"origem":"stj","sha256_origem":"e57d3e72f31e877c0489aa4ff1be8a9c465bb9141c2dd10e90984c84233516fe","registro_original":{"id_fonte":"000863240","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"168714","numero_registro":"202202357665","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-12-04","data_publicacao":"2023-12-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DE\nINTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO.\nMATÉRIA NÃO ALEGADA PELA DEFESA TÉCNICA NA AUDIÊNCIA E NAS ALEGAÇÕES\nFINAIS. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A suposta nulidade do mandado de intimação não foi apresentada na\naudiência nem nas alegações finais, razão pela qual fora alcançada\npela pre clusão. Além disso, não foi demonstrado o prejuízo,\nimprescindível para a declaração da nulidade do ato.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(NULIDADE - ALEGAÇÃO TARDIA - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 624368>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/c7adbe28-5a41-44f4-ba7a-9ecfcd572c98/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2db3c58a068b1ae160cfe5354dd3f1fc499061839052ebe396d8308fbe10cead","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}