# Registro público: TRT13 — 00002743620205130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dbb0b622d2f96521c4bc7c9a05a22d7f799b6e4e2692c71edb4294b4cb8bef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Condições da Ação | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T16:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-25T14:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-25T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-11T10:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-11T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-11T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T12:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-29T11:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-29T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-29T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-06T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-12T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-22T10:52:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T01:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-30T01:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T01:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-30T01:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-08T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-08T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-25T14:24:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-05-25T14:24:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-06-11T13:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T10:52:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-06-22T10:52:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2020-06-29T11:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T11:44:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-07-08T08:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-29 para o assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002728720205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031278/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002392520205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426911/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT13 — 00002384320205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431293/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000277820215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242283120205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036904/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00009923020105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT12 — 00000282520215120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA