# Registro público: TRE-PR — 00008458520166160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5dd9acc3a23ff812390d0a9747453e0f4ac3b3751b2277f522ff5d2faea18a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T18:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-04-24T18:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-04-24T18:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-06-23T18:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-06-23T18:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-26T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T14:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-30T15:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-04T13:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-04T18:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-10T16:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-14T12:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-21T14:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-26T16:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T12:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-07-06T13:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-10T14:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-14T12:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-20T18:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-20T18:40:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-24T18:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T16:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T18:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T14:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-06-28T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:00:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-06-30T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T17:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T17:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T15:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T18:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T18:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-17T16:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T18:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T18:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T14:25:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:26\.440731034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-24T18:12:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5dd9acc3a23ff812390d0a9747453e0f4ac3b3751b2277f522ff5d2faea18a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006198020166160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542650/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PE — 06001732920246170138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002236020176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00008406320166160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522667/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00008431820166160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511811/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00004164720166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517038/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 00000345720156120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534776/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-MS — 00003999520166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1