# Registro público: TRT7 — 00983009520065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2edce3f8b09a0f4c609fcb2e9ea585bb8ef9803c4965bf682de3b72c6e9d1abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-12-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-16T12:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-16T08:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-09T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-18T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-21T13:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-03-13T09:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-04T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-09-18T09:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-18T09:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-02T11:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-14T14:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-12T09:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-18T09:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-19T09:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-13T09:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-13T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-13T14:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-02-14T08:52:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-06-15T10:54:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-16T08:52:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-10T14:34:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-17T14:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T11:29:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-14T14:32:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-14T14:36:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-11-12T09:32:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-01-08T10:29:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-15T14:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T11:12:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-13T09:02:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-13T14:12:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-12-14T09:37:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-12-14T09:38:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-06T10:46:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-06T21:31:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-17T07:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-06-16 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-14 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01506003420065070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT7 — 00015453320115070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00014863420155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159351/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES