# Registro público: TJRS — 00010702520138210135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Tapejara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041609/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041609.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 116f1aab7ce24c2d022c5c51bcd0ac056c99e24136b3a7badcaef389aea9cfaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-04** — Documento (TPU 581) > **2013-10-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-14T13:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-03T16:53:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-08-22T13:56:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-09-06T12:18:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-11-04T16:05:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-04T16:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-10T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-15T14:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-15T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-17T16:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T13:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T13:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T14:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T14:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T16:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T08:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-09T01:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/116f1aab7ce24c2d022c5c51bcd0ac056c99e24136b3a7badcaef389aea9cfaf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-03 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-22 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:08\.088843352Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 116f1aab7ce24c2d022c5c51bcd0ac056c99e24136b3a7badcaef389aea9cfaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010702520138210135 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Tapejara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 116f1aab7ce24c2d022c5c51bcd0ac056c99e24136b3a7badcaef389aea9cfaf - **SHA-256 do comentário:** 1d7ff56f41be817c52d934bf829f9a90f6b477d43019de88333fdf948c3b4005