# Registro público: TRT6 — 00000052720195060143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879b404df3c4304e54f5f53d05720da489075b7694362a32fee27ae1aaccc178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-03-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T12:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-08T07:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-09T20:08:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-14T13:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-21T17:10:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-22T00:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-23T00:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-23T00:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-24T12:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-03-26T06:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-03-27T09:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-03-27T13:48:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-03-27T13:48:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-03-29T14:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2020-01-10T08:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-08T11:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-14T13:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-14T13:21:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-22T11:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-01-24T21:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2019-03-27T12:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2020-01-10T08:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T18:08:26\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107120940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 879b404df3c4304e54f5f53d05720da489075b7694362a32fee27ae1aaccc178

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000756520185060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434418/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / RECIFE - 18A VARA
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRT22 — 00004649520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000067820205060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRT21 — 00003128820225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-PA — 00002149020166140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 46ª ZONA ELEITORAL