# Registro público: TJRO — 00064543020078220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d71840215c664b39c190db643203230ccbdbe8a8f4465c2bf340381488f04c4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-18** — Provisório (TPU 245)
> **2007-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-08-21** — Procedência (TPU 219)
> **2007-04-04** — Denúncia (TPU 391)
> **2007-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-27T16:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-03-29T09:19:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-27T10:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2009-12-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-27T11:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-29 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-04-04 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-04-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-08-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-02-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-09-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-04T01:26:16\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070404000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d71840215c664b39c190db643203230ccbdbe8a8f4465c2bf340381488f04c4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00025582819978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70127089520198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856685/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000022420188160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00019936419978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00000352420108180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00000184620158180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJTO — 00008001020238272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00068176720208272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins