# Registro público: TJAP — 00030293120228030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae3cd936f7834b1fc12f67e632d58d3a594defd9d5fd52e312a4a332fb0e5f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26 - **Último ato com data válida:** 2024-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-26T10:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-26T10:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-31T11:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-22T08:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-12T08:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-31T11:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-02T10:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-08T15:33:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-15T12:22:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-22T08:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-22T22:02:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-28T07:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-08T08:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-08T08:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-08T21:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-09T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-18T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-05-18T07:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-10-27T13:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-07T12:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-12T08:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-12T11:22:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-13T14:45:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-15T08:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-15T08:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ae3cd936f7834b1fc12f67e632d58d3a594defd9d5fd52e312a4a332fb0e5f7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:30:56\.591000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220126104711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ae3cd936f7834b1fc12f67e632d58d3a594defd9d5fd52e312a4a332fb0e5f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00065958520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00014755920218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - [TJPE — 00000023520218172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJAP — 00038304420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414787/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJPE — 00000298620198173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJMA — 00002914520198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O - [TJPE — 00000383020238178223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA - [TJMA — 00002906020198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789 - **SHA-256 do registro documental:** 4ae3cd936f7834b1fc12f67e632d58d3a594defd9d5fd52e312a4a332fb0e5f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1346/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** eletrica, energia - **SHA-256 do HTML autoral:** f9097df8ddd120b68104791069561115e12c229ebc24d89a28740ccb4b5ed11c - **SHA-256 do registro documental:** 4ae3cd936f7834b1fc12f67e632d58d3a594defd9d5fd52e312a4a332fb0e5f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1346%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030293120228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4ae3cd936f7834b1fc12f67e632d58d3a594defd9d5fd52e312a4a332fb0e5f7 - **SHA-256 do comentário:** ca1e052d48938ba08762e663c6b0846cba91a7baecbee1de7e8a06a0b5b98664