# Registro público: TJSE — 00000021020148250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84238016588c4977f787c0b4af3a2daeace7ec1b2ef9a7e9e1aed56f71f5c506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-08** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-23** —  (TPU )
> **2014-02-23** —  (TPU )
> **2014-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T09:47:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T11:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-23T17:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-23T17:43:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T12:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T19:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T09:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-12T09:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-12T09:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-08T09:47:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2014-03-12T10:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T10:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T09:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T08:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-20T08:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T12:23:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-17T12:20:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-04T09:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T08:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T10:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T16:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T15:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003044620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00077202320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00009058320158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BOQUIM
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª VARA DE FLORIANO