# Registro público: TJPE — 00000301020018171050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140365b4f8752aed46dce6942b0d01b684226594a98d2753e6365441a8a16258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-02** — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-11-13T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-23T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-20T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-10T08:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-11T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-16T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-25T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-04T10:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2010-01-05T10:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-07-05T11:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-06-12T10:35:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-06-12T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-20T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-08T11:45:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-04-15T08:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-02T11:52:00.000Z — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305)
- 2021-10-13T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-22T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T14:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-12-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-02 — Outros auxiliares de justiça — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-12-04 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:43:32\.396817887Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 140365b4f8752aed46dce6942b0d01b684226594a98d2753e6365441a8a16258

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304220258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102708/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJCE — 00263448220108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPB — 00007797120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694609/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPE — 00000298820188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050644/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000137119868170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492008/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003965820158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691332/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00002264020168180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687108/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPA — 00003913620158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683123/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM