# Registro público: TRE-AM — 06004659420206040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb42e6d1ec133c31fee65991e4c1b2ccc229756e439024505ebf7198e0b11a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T18:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T12:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T18:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-03T09:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-09T11:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-18T11:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T13:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-13T11:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T01:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T01:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T06:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T06:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T06:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-23T03:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T10:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-09T18:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T10:11:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-27T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T15:22:58.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T15:23:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T13:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T10:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T10:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14350", "nome": "15  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-06 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004667920206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039552/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001243120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159248/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RN — 06003521220246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151938/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004607220206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008681/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004570220246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021970/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004921520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446020206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002549820206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119808/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI