# Registro público: TJSE — 00009058320158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e76e53f41dbe7b4a574f9af0a0c2e3cdccd2591699d7443501217b27ab0357ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-02
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-04-29** —  (TPU )
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-23T13:27:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-11T11:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-01-31T09:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T08:57:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T10:29:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T09:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T12:25:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T09:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T14:38:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T16:38:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T09:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T13:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T09:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T12:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-06T11:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-04T13:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T13:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-04T13:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T13:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-12T10:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T12:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T10:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T09:27:30.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-03-07T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T13:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T08:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T11:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T14:52:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-09T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T10:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T09:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T10:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T11:47:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-11T08:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-28T09:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T13:47:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-22T13:28:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T09:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000282220218170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJSP — 00027838020128260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPE — 00000281920178170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00001718320198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMT — 00003076520188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI