# Registro público: TJAL — 08000263820188020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 705056e0428be302387f0398edf660c156c3df512501568ebbfeaee6c3d55ab5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T19:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-30T18:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-15T21:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-15T21:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T09:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-14T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-14T09:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-14T09:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T15:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T01:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T16:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-16T15:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-16T15:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-16T16:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-16T15:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T13:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29T14:28:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-14T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-01T09:54:13.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-03-19T18:19:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-02-22T13:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-14T08:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-09T11:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-08T13:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-02T12:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-13T12:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T12:53:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2018-05-07T11:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-05T15:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-04T20:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T20:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T20:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T20:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-08T17:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-09T10:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-04T10:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-03T21:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJAL — 07001961920228020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50153671120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí