# Registro público: TJRS — 50010096120208210094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2577ee361ac9195a7a336952df973de948ea7ac24eb51875a63591b78d7e07f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-14T08:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-09T18:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-06T21:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T18:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-23T14:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T13:57:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-25T17:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-13T14:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T14:40:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-10T13:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-31T13:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-31T13:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-02T17:37:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-10T16:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-28T16:43:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-24T09:30:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-24T09:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-30T18:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T15:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T17:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T16:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T15:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T14:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T13:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T13:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T16:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-31T13:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-14T14:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T13:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-01T03:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-26 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-02-02 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00100619620128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00025281720178210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Crissiumal / 02 CRIMINAL DE MAUA