# Registro público: TJAL — 07002589820208020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8b1bf181dda4e35647061fec49904fd476311f9fb217c45b23809d008282afc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Queixa (TPU 404)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T19:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-19T14:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T16:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-07T11:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T17:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-20T11:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-20T11:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-20T09:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T21:05:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-23T21:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-23T20:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-23T20:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-20T10:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-27T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-26T21:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-26T18:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-26T12:16:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-11-19T09:07:54.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2020-10-23T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-15T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T15:55:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-06T19:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-23T12:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-27T10:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-27T15:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-02T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-02T17:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T16:15:49.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2020-10-06T16:00:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Honra» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001337020208020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJAL — 07067994620198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07008697620208020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM