# Registro público: TJGO — 00002372420168090171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504257/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365c0d4db0da88f50ac641388884f408455d32609e9626ba94947af30f3a2863

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-19T14:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-19T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-13T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-13T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-19T15:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-21T17:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-02T09:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-12-06T08:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-19T14:29:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-19T15:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-21T17:12:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11645", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/365c0d4db0da88f50ac641388884f408455d32609e9626ba94947af30f3a2863.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:02\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160504000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 365c0d4db0da88f50ac641388884f408455d32609e9626ba94947af30f3a2863

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00000219320178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJAC — 00069067220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Criminal
- [TJPI — 00000126020208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJGO — 00161000520178090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00011074420138090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00233771920158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Criminal
- [TJAP — 00055585420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00053301120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002372420168090171 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/365c0d4db0da88f50ac641388884f408455d32609e9626ba94947af30f3a2863.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 365c0d4db0da88f50ac641388884f408455d32609e9626ba94947af30f3a2863
- **SHA-256 do comentário:** e5858b3a633a96095343aa2779a7fcd4f5fb7744efddb2570226c7c6b516a910