# Registro público: TRT9 — 00000688420245090663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5649d4bc6f18d26029f41b2aadf02b2d9333027dec14e8e1ab26aec87ecefce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Saldo de Salário | Adicional de Periculosidade | Alteração da Jornada | Salário Substituição | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T11:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-26T09:39:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-26T09:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-26T09:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-01-27T01:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-27T01:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-17T15:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-05-17T15:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-05-21T12:33:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-22T14:33:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-06-04T09:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-06-05T19:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-06-21T16:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-09T09:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-09T13:33:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-10T13:37:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-10T13:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-15T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-16T09:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-18T17:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-18T17:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-21T02:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-21T02:43:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-21T02:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-10-21T02:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-11-07T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-11-12T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-11-29T16:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-11-29T16:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-12-02T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-12-02T02:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-12-02T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-12-02T02:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-12-11T17:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2024-12-11T20:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-02-28T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-02-28T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-03-06T05:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-03-06T05:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-03-06T05:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 12942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12942)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5649d4bc6f18d26029f41b2aadf02b2d9333027dec14e8e1ab26aec87ecefce7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-25 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-03-26 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-04-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-05-05 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-12 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-05-26 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-06-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-06-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:54\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240123113237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5649d4bc6f18d26029f41b2aadf02b2d9333027dec14e8e1ab26aec87ecefce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000482220255050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942, 13877, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00001767520175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT4 — 00000383520125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000615520225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000103620205090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT9 — 00000675420245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT18 — 00001544620255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT24 — 00240578520245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12942, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 5649d4bc6f18d26029f41b2aadf02b2d9333027dec14e8e1ab26aec87ecefce7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
- **SHA-256 do registro documental:** 5649d4bc6f18d26029f41b2aadf02b2d9333027dec14e8e1ab26aec87ecefce7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000688420245090663 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Saldo de Salário | Adicional de Periculosidade | Alteração da Jornada | Salário Substituição | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5649d4bc6f18d26029f41b2aadf02b2d9333027dec14e8e1ab26aec87ecefce7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5649d4bc6f18d26029f41b2aadf02b2d9333027dec14e8e1ab26aec87ecefce7
- **SHA-256 do comentário:** 0413aaf7a1ab46c0e23357cdebfd0c662fdec5f91e7bbb0ac7a6e7710a563709