# Registro público: TRE-RO — 00000455920156220033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2756a2b072c299f31d116dc9fe20ce8b376a416707efb996703205f28e75cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-11** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T07:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-07T11:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-07T11:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-31T04:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-25T17:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-22T09:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-10-20T07:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-10-20T07:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-10-20T07:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-10-21T12:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-11T09:43:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-01-11T09:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-31T04:02:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-31T04:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-25T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-31 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000295620196220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000240620116220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 06000461820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161623/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00001177620156220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500497/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 23 ª ZONA ELEITORA
- [TRE-CE — 06001238020256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153839/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000262120236260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151532/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-PA — 00000368820116140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842920236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148809/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ