# Registro público: TJSE — 00010860620148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca2091bea01c543f61422e69da923e1e7f096b5673521950bc98a69251dd5ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** —  (TPU )
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** —  (TPU )
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2014-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-04** —  (TPU )
> **2014-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T12:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T08:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T17:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T16:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T13:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T17:21:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T11:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T11:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-03T13:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T13:04:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T12:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-04T12:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-27T17:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-01T09:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T09:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T12:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T10:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T12:09:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-07-30T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T12:12:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-29T12:03:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T13:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019924120138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00014323620128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJPE — 00000307120228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA