# Registro público: STJ — 00004260920134040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e64f0b9e80e1e790ecebb588fd17d91ee67918a083f02e22206414c1e244e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2018-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-30** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-13T16:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-22T11:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-22T13:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-28T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-09-28T17:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-05T10:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-05T15:57:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-11-05T16:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-16T17:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T12:36:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-11-17T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T09:07:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-08-31T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-14T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-12-19T11:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-02T07:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-15T07:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-15T07:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-28T10:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T17:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T16:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T18:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24T13:56:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-11-27T05:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T05:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T05:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-27T18:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T12:36:32.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-05-02T05:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-28T12:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-28T12:10:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-25T17:31:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-25T18:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T10:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T18:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T10:01:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-05T10:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T14:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:29\.164932560Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e64f0b9e80e1e790ecebb588fd17d91ee67918a083f02e22206414c1e244e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000472320168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50028268820184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285533/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001716120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [STJ — 00004412020138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233677/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00001024520178173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAP — 00034301420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRF2 — 50011266420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014948820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA CÍVEL