# Registro público: TRF6 — 00001107720194013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Sete Lagoas - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed2619fd183c8117b14faac922049aa09603e4f24ae680d09bec02cf87d5f6b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-03** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-14** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-07-04** — Remessa (TPU 982) > **2019-07-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-02T15:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-07-04T11:34:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-07-15T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-04T11:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-13T15:23:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-01-14T16:50:44.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-01-17T08:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-24T13:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-27T11:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-03T14:06:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2020-03-16T13:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-14 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:33:34\.368921293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed2619fd183c8117b14faac922049aa09603e4f24ae680d09bec02cf87d5f6b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003348320128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076149/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TRF6 — 00001302420174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Paracatu - [TJRR — 08014422220248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08014064320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / VARA CRIMINAL - [TJPA — 00002813420188140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJMT — 00002248320128110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001261520208110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TRF6 — 00001106120164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Manhuaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ed2619fd183c8117b14faac922049aa09603e4f24ae680d09bec02cf87d5f6b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)