# Registro público: TRF4 — 50237851220144047001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Londrina - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e57a0461ff8e9fe346c848d9c5bd2a3d8317605ef2fc249bbad2472be4929d7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14 - **Último ato com data válida:** 2015-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-12-21** — Documento (TPU 581) > **2014-12-20** — Documento (TPU 581) > **2014-12-19** — Documento (TPU 581) > **2014-12-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-12-01** — Documento (TPU 581) > **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos II/ Imposto sobre Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-22T01:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-21T01:06:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-12-20T01:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-12-19T01:06:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-12-01T12:43:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-17T12:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}} - 2014-11-14T14:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-01-09T19:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}} - 2014-12-05T17:55:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-12-01T08:15:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}} - 2014-11-28T14:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12620", "nome": "1ª Vara Federal de Londrina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5941) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - II/ Imposto sobre Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:24:39\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141114142909 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e57a0461ff8e9fe346c848d9c5bd2a3d8317605ef2fc249bbad2472be4929d7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50231056120134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF1 — 00002415520144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5941 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / 07ª - Belém - [TRF3 — 00012130219934036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404118/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 50237886420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00121892519914047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970433/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF3 — 07152489119914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5941 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TJRS — 00024112620068210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5941 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / Vara Judicial - Ibirubá - [TRF6 — 00001034620094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936185/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5941 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Londrina / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 389 do STJ: II/ Imposto sobre Importação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-389/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a responsabilidade tributária dos agentes marítimos representantes de transportadora, no que concerne ao Imposto de Importação.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** importacao, imposto - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b61d21406015e087d4d905e86390aebdfdc4c8746ea33dfd6df4da59c6fe484 - **SHA-256 do registro documental:** e57a0461ff8e9fe346c848d9c5bd2a3d8317605ef2fc249bbad2472be4929d7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-389%2F)