# Registro público: TRT3 — 00000122720155030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd3b7d907db9eef6d8df94db5a3518c5e4c816c1f00385fca5ba8dc2354294d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2019-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504305.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:30\.498370286Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3dd3b7d907db9eef6d8df94db5a3518c5e4c816c1f00385fca5ba8dc2354294d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13877, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT13 — 00002390320255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00003607220255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT13 — 00000236920265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3dd3b7d907db9eef6d8df94db5a3518c5e4c816c1f00385fca5ba8dc2354294d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 3dd3b7d907db9eef6d8df94db5a3518c5e4c816c1f00385fca5ba8dc2354294d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)