# Registro público: TJSE — 00006503920128250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e92990ae752245bcb876bd0862566f1ba46eb3dbfd47507bf79c46594edc95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2017-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2014-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Provisório (TPU 245)
> **2013-11-07** —  (TPU )
> **2013-10-18** —  (TPU )
> **2013-10-11** —  (TPU )
> **2013-10-11** —  (TPU )
> **2013-09-30** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T12:50:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-02-07T09:01:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-11-13T12:13:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-22T09:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T09:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T09:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T16:28:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T09:40:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T09:01:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T09:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T10:16:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T09:38:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T09:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T09:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T08:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T10:23:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-22T18:18:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-12T09:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T11:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T11:02:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T12:45:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T16:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-13T12:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T08:36:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-22T08:48:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T11:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-23T09:07:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T10:38:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T13:12:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-24T14:59:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T09:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-25T09:50:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-02-25T09:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T11:55:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-09-18T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-17T10:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-22T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-11-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-02-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-04-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-09-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00249118620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00001591220118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM