# Registro público: STJ — 00004226420138260601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96655f183b89a2960102a3374b660318cb1961eda0661fad134909083053ba52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T17:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-10T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-19T16:27:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-30T09:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-16T12:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-16T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-28T09:01:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-28T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-09T18:01:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-27T12:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T05:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T05:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T17:12:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-06T05:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T17:01:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-18T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T05:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T12:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T12:27:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-19T16:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T19:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T09:41:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T16:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T22:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T12:10:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-12-05T18:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T15:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T21:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:54\.358830850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 96655f183b89a2960102a3374b660318cb1961eda0661fad134909083053ba52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003766319818260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004269220144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00000191619968160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004528820238172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00205683419958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338828/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJMG — 00381588720118130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333963/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000187919878160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000190319898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314038/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL